Acordo mantém programa por sete dias

Angra dos Reis Uma reunião entre a prefeita Conceição Rabha (PT), representantes da empresa de ônibus que presta serviços de transporte coletivo no município e vereadores terminou hoje (14) com um acordo que permitiu o uso, por mais uma semana, dos cartões que dão acesso ao programa "Passageiro Cidadão" nas bases atuais. Assim, os cartões continuam válidos até o dia 24 de novembro. Durante a semana que vem, a Câmara Municipal de Angra dos Reis terá de aprovar mensagem restringindo o uso dos cartões. Se isso não ocorrer, volta o risco de cancelamento do programa, já que a empresa de ônibus está preocupada com o crescimento da dívida da prefeitura - que era de R$ 7,5 milhões no fim do ano passado e chegou a R$ 12 milhões este ano, mesmo com a prefeitura pagando R$ 23 milhões desde janeiro. A intenção da prefeitura é reduzir o número de beneficiados, já que os padrões atuais de uso estavam gerando uma despesa muito alta para os cofres municipais, uma vez que a prefeitura complementa o valor pago pelos beneficiários do programa. Restrição A proposta que a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal para não acabar com o programa Passageiro Cidadão, que permite que moradores do município paguem passagens a R$ 1, visa reduzir o número de usuários, hoje estimado em 105 mil, mais da metade da população atual de Angra, que é de pouco mais de 181 mil, segundo o IBGE. O objetivo da prefeitura é destinar o programa somente a beneficiários do Bolsa-Família e seus dependentes (cerca de 9 mil famílias no município), desempregados e pessoas com renda individual de até um salário mínimo. Além disso, o preço subsidiado seria limitado a quatro passagens por dia por usuário.O objetivo é reduzir o número atual de usuários, consequentemente fazendo um controle maior do "Passageiro Cidadão". - Não queremos acabar com o programa, mas temos que colocar um limitador. Nos moldes que está hoje em dia é questão de tempo o programa acabar ou a prefeitura quebrar. Melhorar é dar para quem precisa, do que para quem não precisa, por isso não vamos acabar com o programa, mas sim destinar aos mais necessitados - ressaltou o secretário de governo, Robson Marques. Posição da Câmara Uma nota da Câmara Municipal, emitida esta semana, afirmava que os vereadores iriam tentar reduzir as restrições. A nota falava, por exemplo, em aceitar a restrição a quatro viagens diárias, mas manter o acesso de todos ao "Passageiro Cidadão". A posição da prefeitura, por enquanto, é manter as restrições no nível atual, já que essa seria uma forma de permitir o equacionamento da dívida sem comprometer excessivamente a receita, mantendo o benefício apenas para quem realmente necessita. No entanto, durante a semana que vem, haverá novas avaliações, que podem gerar algum abrandamento das restrições.