segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Supermercados que escondem produtos das prateleiras e limitam compra de produtos são multados pelo Procon-RJ.


A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon-RJ, multará quatro supermercados do Rio de Janeiro e Duque de Caxias. Os estabelecimentos foram autuados pois limitam a quantidade de compra de produtos em promoção ou, nos anúncios, garantem cobrar o valor de produtos oferecidos em encartes promocionais da concorrência, caso este seja menor, porém, na prática, não os disponibilizam em suas prateleiras. A Operação Pique Esconde vistoriou 11 estabelecimentos, e quatro foram autuados e serão multados. Na filial do Carrefour, localizada na Rodovia Washington Luiz (Rio-Petrópolis), em Duque de Caxias, os fiscais encontraram escondidos no estoque diversas caixas de leite das marcas Italac e DaMatta que estavam em promoção na concorrência. O mercado também limitava a venda de latas de Nescau por cinco unidades para cada cliente. Uma placa informava que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que a venda de produtos pode ser limita por cliente. Entretanto, na verdade, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, incisos I e IX, estabelece que não se pode recusar a venda de bens a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, nem condicionar o seu fornecimento a limites quantitativos.

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