quinta-feira, 14 de novembro de 2013
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Acordo mantém programa por sete dias
Angra dos Reis
Uma reunião entre a prefeita Conceição Rabha (PT), representantes da empresa de ônibus que presta serviços de transporte coletivo no município e vereadores terminou hoje (14) com um acordo que permitiu o uso, por mais uma semana, dos cartões que dão acesso ao programa "Passageiro Cidadão" nas bases atuais. Assim, os cartões continuam válidos até o dia 24 de novembro.
Durante a semana que vem, a Câmara Municipal de Angra dos Reis terá de aprovar mensagem restringindo o uso dos cartões. Se isso não ocorrer, volta o risco de cancelamento do programa, já que a empresa de ônibus está preocupada com o crescimento da dívida da prefeitura - que era de R$ 7,5 milhões no fim do ano passado e chegou a R$ 12 milhões este ano, mesmo com a prefeitura pagando R$ 23 milhões desde janeiro.
A intenção da prefeitura é reduzir o número de beneficiados, já que os padrões atuais de uso estavam gerando uma despesa muito alta para os cofres municipais, uma vez que a prefeitura complementa o valor pago pelos beneficiários do programa.
Restrição
A proposta que a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal para não acabar com o programa Passageiro Cidadão, que permite que moradores do município paguem passagens a R$ 1, visa reduzir o número de usuários, hoje estimado em 105 mil, mais da metade da população atual de Angra, que é de pouco mais de 181 mil, segundo o IBGE.
O objetivo da prefeitura é destinar o programa somente a beneficiários do Bolsa-Família e seus dependentes (cerca de 9 mil famílias no município), desempregados e pessoas com renda individual de até um salário mínimo. Além disso, o preço subsidiado seria limitado a quatro passagens por dia por usuário.O objetivo é reduzir o número atual de usuários, consequentemente fazendo um controle maior do "Passageiro Cidadão".
- Não queremos acabar com o programa, mas temos que colocar um limitador. Nos moldes que está hoje em dia é questão de tempo o programa acabar ou a prefeitura quebrar. Melhorar é dar para quem precisa, do que para quem não precisa, por isso não vamos acabar com o programa, mas sim destinar aos mais necessitados - ressaltou o secretário de governo, Robson Marques.
Posição da Câmara
Uma nota da Câmara Municipal, emitida esta semana, afirmava que os vereadores iriam tentar reduzir as restrições. A nota falava, por exemplo, em aceitar a restrição a quatro viagens diárias, mas manter o acesso de todos ao "Passageiro Cidadão".
A posição da prefeitura, por enquanto, é manter as restrições no nível atual, já que essa seria uma forma de permitir o equacionamento da dívida sem comprometer excessivamente a receita, mantendo o benefício apenas para quem realmente necessita. No entanto, durante a semana que vem, haverá novas avaliações, que podem gerar algum abrandamento das restrições.
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Número de mortos em supertufão nas Filipinas aumenta para 4.460
Um porta-aviões dos Estados Unidos começou a descarregar água e comida na região central das Filipinas devastada pelo supertufão Haiyan, enquanto a Organização das Nações Unidas, citando números do governo, afirmou que o fenômeno natural matou 4.460 pessoas, quase o dobro do último número oficial.
O presidente das Filipinas, Benigno Aquino, tem enfrentado uma crescente pressão para acelerar a distribuição de suprimentos e reavivou o debate sobre a quantidade de vítimas fatais do tufão.
Aquino disse que a cifra de 10.000 mortos estimada no início desta semana por autoridades locais era exagerada e foi causada pelo "trauma emocional". Ele afirmou que o número estava mais perto de 2.000 ou 2.500, acrescentando que poderia subir. Seus comentários provocaram ceticismo entre alguns agentes de ajuda humanitária. "Até 13 de novembro, o governo informou que 4.460 pessoas morreram", afirmou o escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários em seu relatório diário sobre a situação, emitido de Manila e datado de 14 de novembro.
Um oficial confirmou nesta quinta-feira o número de mortos em 2.357. Não ficou claro na sexta-feira (horário local), ainda muito cedo em Manila, se o governo atualizou publicamente esse número durante a madrugada.
Os sobreviventes estão cada vez mais desesperados e irritados com o ritmo da distribuição de ajuda que tem sido dificultado pela paralisação dos governos locais, saques generalizados, falta de combustível e estradas interditadas por destroços.
Mãe diz à polícia que foi ameaçada de morte por padrasto de Joaquim
O advogado do pai de Joaquim Ponte Marques, Alexandre Durante, esteve nesta quinta-feira (14) na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Ribeirão Preto (SP) e teve acesso ao depoimento prestado por Natália Ponte nesta tarde. Segundo o advogado, a mãe do menino disse pela primeira vez que já foi ameaçada de morte por Guilherme Longo - padrasto de Joaquim e principal suspeito do desaparecimento e morte da criança.
Para Durante, no entanto, as declarações de Natália não foram esclarecedoras, uma vez que ela relata pontos que contrastam com o depoimento prestado no domingo (11). "Antes ela não falava sobre ameaça de morte. Hoje ela já relatou isso. A meu ver, a credibilidade das informações que ela passa diminui a cada depoimento", afirma.
O delegado Paulo Henrique Martins de Castro, que chefia as investigações, não quis dar detalhes sobre o depoimento da mãe de Joaquim. Antes de revelar que foi ameaçada de morte por Longo, Natália havia mencionado problemas com relação ao uso da insulina em Joaquim - dentre eles uma suposta tentativa de suicídio praticada pelo marido com o medicamento destinado ao menino. Mas somente no depoimento desta terça, de acordo com Durante, Natália teria dito que, em uma determinada ocasião, Guilherme Longo teria se esquecido de aplicar a substância na criança. Isso teria acontecido, de acordo com ela, no final de semana de 26 de outubro. Na data, quando o pai Arthur Paes ao filho visitava a família, Natália teria pedido a Longo que aplicasse uma unidade de insulina no menino. No fim do dia, no entanto, o padrasto teria confessado a ela que não aplicou o medicamento.
"O Guilherme havia dito a ela que tinha dado a insulina. O Arthur, no entanto, questionou a Natália naquele mesmo dia dizendo que a glicemia do Joaquim estava alta. Só hoje [terça-feira], ela veio falar que após esse questionamento, no final daquele dia, o Guilherme veio falar que não tinha aplicado a insulina no menino", diz.
'Quem tem que discordar ou não são os advogados', diz Lula sobre prisões
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou, nesta quinta-feira (14), comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar a prisão imediata dos condenados por crimes sem direito a novos recursos no processo do mensalão. Ao sair de uma reunião no Palácio do Alvorada com a presidente Dilma Rousseff por volta de 16h30, Lula disse que quem tem que "discordar ou não são os advogados". "Eu acho que quem tem que discordar ou não são os advogados, que juridicamente tem que saber o que pode fazer ou não", afirmou Lula. Questionado se a decisão do Supremo teria sido injusta, ele afirmou que não poderia julgar. "Como eu posso ter uma opinião sobre o julgamento da Suprema Corte, gente? Não tem sentido", sustentou.
O ex-presidente Lula se reuniu com Dilma por cerca de 3h30 após cerimônia realizada na Base Aérea de Brasília para recepcionar os restos mortais do ex-presidente João Goulart, exumados nessa quarta-feira.
Também participaram de parte do encontro o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o da Educação, Aloizio Mercadante. A viúva de João Goulart, Maria Tereza Goulart, também esteve no Palácio, e foi embora de 15h.
No carro, com o ex-presidente Lula, também estavam o presidente do PT, Rui Falcão e o diretor-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Lula disse que não conversou sobre mensalão com a presidente Dilma Rousseff, mas não relatou sobre o que conversaram.Prisão imediata
Nesta quarta-feira (13), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão, Marcos Valério.
Após muita discussão e dúvidas entre os próprios ministros, o Supremo entendeu que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram por meio dos embargos infringentes (recursos ao qual têm direito réus que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis nas condenações). Os infringentes só serão julgados no ano que vem.
STF publica decisão que permite emitir ordens de prisão do mensalão
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